Termos e Condições de Uso

1. Quem somos

O Gerador de Escala é uma ferramenta operada por Cristina Paludo Advocacia ("nós", "vendedora"). Ao usar o Gerador de Escala, você celebra um contrato diretamente com Cristina Paludo Advocacia.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou continuar usando o Gerador de Escala, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições. Se você usa a ferramenta em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vinculá-la a estes termos.

3. O serviço

O Gerador de Escala é uma ferramenta de apoio à gestão que permite montar escalas de trabalho da equipe e gerar minutas de contrato ou termo aditivo com base nas informações e documentos fornecidos por você, incluindo o uso de inteligência artificial na elaboração dos documentos.

O Gerador de Escala não presta serviços jurídicos. As minutas geradas são modelos de apoio e podem conter imprecisões. Elas não substituem a análise de um advogado, e você é responsável por revisar e validar qualquer documento antes de usá-lo.

4. Uso aceitável

Você concorda em não usar a ferramenta para:

• qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• fraude, spam ou envio de conteúdo malicioso;
• inserir conteúdo que infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros;
• tentar interferir na segurança do serviço, incluindo malware, varreduras, testes de invasão ou raspagem de dados;
• fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir o serviço, ou contornar limites técnicos.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

• Você é responsável pelas informações e documentos que insere na ferramenta e por garantir que tem direito de usá-los.
• Você é responsável por como usa os documentos gerados e por verificar sua precisão antes de qualquer uso.
• Os documentos gerados a partir dos seus dados são seus; você pode usá-los livremente no seu negócio.
• Podemos remover ou restringir conteúdo, recusar ou filtrar resultados e suspender contas em caso de uso indevido ou infração repetida de direitos de terceiros.
• Titulares de direitos que se sintam prejudicados podem nos contatar pelo e-mail de suporte para análise e remoção.

6. Propriedade intelectual

O Gerador de Escala, incluindo seu software, documentação, marca e identidade visual, é de propriedade de Cristina Paludo Advocacia. Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de uso da ferramenta, enquanto seu acesso estiver ativo.

7. Disponibilidade do serviço

Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções e melhorias a qualquer momento, buscando sempre minimizar impactos.

8. Pagamento

O acesso ao Gerador de Escala é liberado mediante pagamento único. Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Comerciante de Registro (Merchant of Record) de todos os nossos pedidos. A Paddle atende todas as solicitações de suporte ao cliente e gerencia devoluções.

As condições de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle.

9. Sua conta

Você deve manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e é responsável por toda atividade realizada na sua conta. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes termos, não pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas ou graves das nossas políticas. Encerrado o acesso, seus dados poderão ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou especiais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos exclui responsabilidade por fraude, dolo ou nos casos em que a lei não permita a limitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo suporte da Paddle em paddle.net ou pelos canais de contato informados na página inicial.